A Policia
Civil como corpo único, forte, solido, eficaz e valorizado, depende de nós....
A segurança
publica brasileira está normatizada e estruturada nos termos do artigo 144 e
seus parágrafos, Titulo V - Da Defesa do Estado e Das Instituições
Democráticas, da Constituição Federal de 1988.
TÍTULO V
Da Defesa
do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO
III
DA
SEGURANÇA PÚBLICA
§ 4º - às
polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem,
ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais, exceto as militares.
Estrutura
composta pelas policias federal, rodoviária federal, ferroviária federal,
policias civis, policias militares e corpos de bombeiros militares, permitido
ainda a criação das guardas municipais.
Obedecida a
estrutura organizacional preceituada pela carta magna, e em face do sistema
brasileiro político-administrativo federativo, os estados membros têm autonomia
administrativa para gerir a política de segurança pública dentro de seus
territórios através de elaboração de leis orgânicas estaduais e estatutos
próprios.
Convém
salientar que nesse particular, a policia civil paulista ao longo
dos tempos, após elaboração de inúmeras leis e normas , ainda encontra o cerne
de seus fundamentos estruturais na LC 207/79 elaborada e promulgada durante
regime de exceção, em época de predomínio do ato institucional n° 05, sob a
égide da Constituição Federal de 1969. Hoje, em desalinho com o atual
regime democrático que prospera para a democracia participativa
consubstanciada na implementação dos conselhos municipais, estaduais e
federais.
Estes
conselhos congregam paritariamente integrantes do poder executivo e
representantes da sociedade civil organizada, incluindo sindicatos na discussão
e apoio na gestão das políticas publicas dos diversos segmentos dos
serviços públicos, a exemplo do CONAMA na esfera federal, do CONSEMA no estado
de São Paulo criado pela Lei 13.507/2009, seria de bom alvitre a criação de um
Conselho Estadual de Segurança Publica paritário no estado de São Paulo.
A segurança
pública nos estados membros são executadas substancialmente pelas policias
civis e militares. No Estado de São Paulo a segurança publica é executada por
três Instituições distintas, as centenárias Policias Civil e Policia
Militar e com o advento do § 5° do artigo 140 da Constituição
Estadual Paulista de 1989 foi criado a Superintendência da Policia
Técnico-Cientifica pela Lei 756/1998 e regulamentada pelo Decreto
42.847/1998 com direção, administração e orçamentos próprios, saindo da subordinação
do Delegado Geral e se constituindo numa terceira policia estadual paulista.
A Policia
Civil paulista, considerada nos termos das normas vigentes, são as carreiras
policiais subordinadas ao Delegado Geral e atualmente conta com uma
estrutura de oito carreiras:
01- Delegado
de Policia
02- Investigador
de Policia
03- Escrivão
de Policia
04- Agente
de Telecomunicações Policial
05- Agente
Policial
06- Carcereiro
07- Papiloscopista
Policial
08- Auxiliar
de Papiloscopista Policial
Considerando
que nos termos constitucionais supra citado (Art. 144 §4° CF/88) a Policia
Civil tem por finalidade e competência a função de policia judiciária e
apuração das infrações penais, cuja determinação se infere de forma limpa e
cristalina que a policia civil tem necessariamente dois trilhos para navegar na
busca do sucesso pela preservação da incolumidade das pessoas e seus
patrimônios que são os trilhos da policia judiciária e os trilhos da
investigação policial.
Considerando
que todo trabalho policial civil encontra sua conclusão em atos e autos
catalogados em procedimento visando esclarecimento das autorias das infrações
penais, atividades concorrida por todas as carreiras policiais civis
consubstanciada no intitulado Inquérito Policial, destarte, desse arcabouço
estrutural normativo jurídico, não há outra conclusão, senão de que a Policia
Civil, é, na essência do seu todo, inquestionavelmente, investigativa.
É com essa
visão de Policia jurídica/investigativa que devemos enxergar todas as carreiras
policiais civis, com a participação de todos num movimento social de cidadania
policial, integrando compondo e lutando na busca pela evolução das carreiras
para um corpo único, consolidado e forte nos trilhos indesviáveis e retilíneos
de policia judiciária investigativa.
É notório
nos meios policiais que todos têm grande fascínio pelo modelo estrutural e
retribuitório da Policia Federal, todos querem que seus cargos sejam elevados a
níveis superiores com vencimentos iguais os da policia federal , no entanto
esquecem que existe no caminho um emaranhado de leis, normas e
constituição chamado “ESTADO” que tem por finalidade licitar todos seus gastos,
lei 8666/1993, ou seja, o Estado deve conseguir o máximo de beneficio (seu
trabalho) pelo menor preço possível, razão pela qual é notório, que o Estado
jamais dará tudo que querem seus trabalhadores, senão pela demonstração de
vontade , manifestação de forma válida, eficaz e organizada dos próprios
interessados, cujo procedimento coloquialmente chamamos de “luta” ,
mas o que é luta ? quem está na luta ? que luta é essa que nunca traz os
resultados esperados?
Tudo se
explica pela constituição do “poder”, funcionários públicos, nós, policiais
civis, para melhorar nossos salários, nossas vidas e das nossas famílias,
condições de trabalho, vantagens individuais e coletivas, dependemos
exclusivamente dos poderes executivo e legislativo, ou seja, nossas
lutas não tem outra natureza senão essencialmente política, temos
que ter significado, importância na Alesp e no governo, que são constituído
pelos nossos votos, que desorganizadamente e individualizadamente na
eleição é dado aos políticos de graça sem nenhum compromisso articulado e por
algumas vezes os operacionais servem até como massa de manobra.
Somos nós
cidadãos policiais e os demais que constituímos os poderes legislativo e
executivo através dos nossos votos, então o que está faltando é nos
organizarmos de forma a sermos importantes e significativo na formação da
opinião publica por ocasião da constituição do poder, e o poder é constituído
essencialmente através dos municípios tendo os vereadores como os únicos e
eficazes cabos eleitorais constituidores das bases eleitorais tanto do
governador como dos deputados . O que parece como uma abstração distante e
difícil, é muito mais simples do que possa parecer, basta que tenhamos
participação significativa na vida política dos nossos municípios, não com
pires na mão, mas como formadores de opinião para as questões da segurança
publica, e jamais partidária, mas sempre supra partidária. A
pergunta agora é, como fazer ? como implementar esta luta ?
Formação de
opinião publica se faz através da imprensa falada e escrita, a força política
da policia civil é limitada, com apenas trinta e cinco mil policiais mais o
fator multiplicador estático, jamais elegeu sequer um deputado, mas
ainda que tivesse eleito um, nada mudaria porque não basta eleger um deputado,
temos que ser importante para todos os deputados . A Policia Civil se
organizada com projeto de atuação é maior de que qualquer partido político
porque tem representantes nos seiscentos e quarenta e cinco municípios do
Estado e o tema segurança publica é de interesse geral, prioritário da
sociedade.
Na policia
civil há reserva legal para tratar de assuntos de interesse dos policiais junto
a imprensa, sob pena de responderem a processo administrativo, salvo através do
SINDICATO legalmente constituído nos termos do artigo 8° da Constituição
Federal que é um dos esteio do regime democrático que tem a prerrogativa de
atuação e defesa dos interesses dos policiais bem como de formador de opinião
publica.
Imperioso
estabelecer que em regimes em que a constituição do poder é feita através do
voto do cidadão e que a força política representativa, além dos partidos
políticos, vem através das mobilizações da sociedade organizada como Ongs,
Conselhos e todos tipos de Entidades representativas principalmente Sindicatos,
nenhuma delas alcançarão vitorias senão por força dos seus
integrantes, ou seja, não adianta esperar que Sindicato dê resultado se você
não entrar dentro dele e ajudar a guiá lo, fazendo com que seu voto seja
direcionado para seus interesses abrindo portas no legislativo e executivo, com
peso significativo na constituição do poder, única forma da policia civil ter o
respeito merecido.
Nesse
sentido vale a pena ter em mente o velho ditado “ para uma regra ser eficaz e
respeitada basta mexer no bolso do cidadão” na política, em matéria
de constituição do poder, é a mesma coisa, para sermos respeitados e
valorizados como queremos e merecemos, basta atuarmos nas bases
eleitorais do governador, tudo a nível municipal, pois, a reeleição do
governador está diretamente e proporcionalmente ligada ao numero de vereadores
que seu partido e os partidos aliados elegerão, isto quer dizer que o
governador não ganha a eleição no Palácio dos Bandeirantes, mas, sim nos
municípios com os vereadores dois anos antes. Para identificar a base aliada do
governo, uma das maneiras mais simples é identificar os partidos políticos dos
diversos Secretários de Estados, para articular no município nossos interesses
com os vereadores dos respectivos partidos.
Não podemos
continuar nessa cultura de protestantes de corredores de delegacias,
temos que nos organizar e colocar o “bloco na rua” articulando as
forças políticas dos municípios , atuando na formação da opinião publica,
através da mídia em geral e se constituindo em seguimento importante e decisivo
na constituição do poder legislativo e executivo.
Com a visão
de que a Policia Civil é uma rocha encravada constitucionalmente no artigo 144
§ 4° CF/1988 que tem por finalidade essencial a execução de policia
judiciária/investigativa e que conseqüentemente devemos lutar pela evolução das
carreiras para um corpo solido forte eficaz ,valorizado e determinante na
constituição do poder, razão pela qual é oportuno neste ano eleitoral que cada
policial civil se integre a qualquer Entidade representativa de sua
preferência para organizadamente ajudar a determinar os rumos da luta, e mais
que de pressa implementar manifestação através de faixas, adesivos, bottons,
jornais , rádios, internet e mídia em geral capaz de colocar o tema Segurança
Publica Policia Civil em foco na discussão e formação da opinião publica.
Destarte,
podemos concluir com um slogam para ser veiculado para o publico
“Policia
civil judiciária sem investigação as vitimas
ficam sem solução”
Marília, 20
de janeiro de 2012
Celso Jose
Pereira
Sinpoeste
Paulista
Presidente
